O que é a Responsabilidade Civil Médica? Responsabilidade Civil Médica

O que é a Responsabilidade Civil Médica?

Atualmente, diante da crescente movimento legislativo e jurisprudencial de proteção ao lesado, como também da predisposição das pessoas em imputar culpa ao profissional, qualquer mau resultado, tem havido um crescimento exponencial do número de ações indenizatórias por erro médico, em que são atribuídas aos médicos a responsabilidade de reparar danos supostamente causados por seus atos.

A reparação é patrimonial e, não raramente, compõem valores vultosos e implicações que podem encerrar precocemente a carreira do médico processado.

Por estas razões, é imprescindível que os médicos estejam cada vez mais preparados e orientados para lidar com situações adversas, uma vez que êxito de sua defesa depende de uma série de fatores extraprocessuais; que vai desde a linguagem utilizada na comunicação com o paciente e seus familiares até a confecção dos termos de ciência e consentimento.

Evidentemente que não há uma fórmula infalível, mas existe um padrão de conduta que reduz significativamente os riscos do médico.

Quais são essas responsabilidades?

Assim como qualquer outro profissional, o médico responde por seus atos no exercício da profissão.

Acontece que no caso do médico, muitas vezes os atos são praticados em situações de risco, com urgência e envolvem bens preciosos relacionados à saúde, ao ego, à integridade física e psicológica e a vida.

Por estas razões, o índice de ações indenizatórias contra médicos é muito superior ao de qualquer outra profissão, já que basta que o resultado não tenha sido o desejado para que o paciente se sinta lesado.

Ademais, em alguns casos, não tão raros, a responsabilidade do médico independe de culpa, a chamada responsabilidade objetiva, em outros casos há obrigação de fim, em que o médico fica obrigado ao resultado desejado.

Portanto, por todas estas peculiaridades é que os médicos devem sempre estar atentos e orientados para evitar este tipo de responsabilização e quando isto for inevitável, que sua defesa seja efetiva.

Quando procurar um especialista nesta área?

Tão logo o médico entre no mercado de trabalho deve procurar um especialista para ser orientado quanto à prevenção no exercício de sua profissão.

No exercício de sua profissão, ao identificar um atendimento ou procedimento mal sucedido, independentemente de culpa ou estado em que se encontrava o paciente.

Ou quando for intimado a se defender, seja na delegacia de polícia, em um processo judicial ou Conselho Regional de Medicina.

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