Pensão Alimentícia e Revisonal de Alimentos

Todas as pessoas necessitam de amparo básico para a sobrevivência, ou seja a necessidade de bens essenciais para a sobrevivência.

O Código Civil determina a obrigação de alimentar da seguinte forma:

“São devidos alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento”

Portanto, qualquer pessoa que se encaixe neste conceito, pode pedir alimentos de sua família. Mais comumente os alimentos são devidos pelos pais aos seus filhos. Contudo, é necessária a fixação de alimentos judicial para gerar o título executivo.

Sem a fixação judicial dos alimentos, o alimentado não tem justo título para ajuizar uma execução de alimentos. A fixação de alimentos se dá por meio de uma ação judicial bem simples, em que quase sempre há fixação liminar de alimentos, em que o Juízo determina imediatamente o início da prestação de alimentos em valor fixado por ele mesmo.

Após a sua fixação, os valores e razões somente serão alteradas por meio de ação revisional de alimentos.

O alimentante que tem uma redução significativa de sua receita, precisa ajuizar uma ação revisional de alimentos, para demonstrar a sua nova condição financeira, para que os alimentos sejam readequados à nova realidade.

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