Sucessões

O Direito das Sucessões versa sobre a substituição de alguém no campo dos negócios jurídicos. Na sucessão, ocorre a substituição do titular de um direito. Portanto, sempre que uma pessoa toma o lugar de outra em uma relação jurídica.

No direito, faz-se uma divisão entre duas formas de sucessão: a que deriva de uma ato entre pessoas vivas, como um contrato, por exemplo, e a que deriva da morte.

Quando se fala em direito das sucessões, está se referindo à transmissão de bens, direitos e obrigações em razão da morte. É o direito hereditário. Nesta área são feitos os inventários, planejamento sucessório, arrolamento de bens, doações, testamentos, alvarás e outras medidas.

Deve-se procurar um advogado especialista na área para que a transmissão dos bens, direitos e obrigações ocorra da maneira mais adequada e menos onerosa para os herdeiros, uma vez que a tributação neste tipo de transmissão é alta.

O advogado especialista saberá conduzir a sucessão com sensibilidade, preservando as relações dos herdeiros e reduzindo os custos desta transmissão.

Inventários

O inventário o instrumento que permite aos herdeiros requerem a transmissão dos bens, direitos e obrigações, em virtude da morte.

O inventário pode ser judicial ou extrajudicial, sendo certo que para que seja possível o inventário extrajudicial, não pode haver herdeiros menores de idade.

Em ambos os casos, ele tem caráter instrumental por meio do qual se pleiteia a partilha dos bens deixados pelo “de cujos”

Arrolamento de bens

O arrolamento de bens nada mais é do que um processo simplificado de inventário, em que são suprimidos algumas formalidades do inventário e destinado à pequenas heranças.

Alvarás

Nesta modalidade, há uma maior simplificação dos procedimentos do inventário e também do arrolamento, de maneira que é usado em casos de heranças muito pequenas, geralmente com apenas um bem.

 

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